Tocantins, 21 de Setembro de 2020
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Municipio
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(63) 3365-1337
Horários de Atendimento:Seg a Sex - das 7h30 às 13h30
Legislação
Concurso
Acesso a Informação
Licitações
Data: 14 de Agosto de 2020
095/2020
determina o fechamento dos estabelecimentos comercias em todo território municipal de fatima, como medidas de enfretamento contra a pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e das outras providencias.
Data: 31 de Julho de 2020
090/2020
determina o fechamento dos estabelecimentos comercias em todo o território do município de Fátima, como medida de enfrentamento contra a pandemia decorrente do coronavirus (COVID-19), e das outras providencias.
Data: 19 de Junho de 2020
072/2020
define logomarca que sera utilizada pelo sistema municipal de ensino no âmbito do município de fatima - to e das outras providencias
Data: 10 de Junho de 2020
068/2020
dispõe sobre decretação do ponto facultativo e das outras providencias .
Data: 9 de Junho de 2020
067/2020
dispõe sobre permissão algumas atividades econômicas mantendo as medidas de proteção do corona vírus (COVID-19) prevista no decreto n° 061/2020, e das outras providencias.
Data: 7 de Maio de 2020
061/2020 -
Data: 6 de Maio de 2020
061/2020
Dispõe sobre recomendações gerais ao município de fatima - TO para enfrentamento da pandemia de COVID - 19 (novo coronavírus), bem como sobre o uso de mascaras de proteção facial, na forma que especifica, e adota outras providencias.
060/2020
Institui comissão de gerenciamento de crise decorrente do coronavírus - covid-19 e da outras providencias.
Data: 29 de Abril de 2020
058/2020
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de mascara de proteção, na forma que especifica, com medida de enfretamento à transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e da outras providencias.
Data: 17 de Abril de 2020
054/2020
dispõe sobre nomeação de ponto facultativo e da outras providencias.
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