Prefeitura irá acionar o Ministério Público Estadual sobre problema da falta de água em Fátima

O pedido ao MPE para Ação Civil Pública será protocolado nesta segunda, 18

A cidade de Fátima tem enfrentado desde o ano passado uma séria crise no fornecimento de água. O fluxo de água no município é instável, e em algumas residências há cerca de 30 dias não há um abastecimento regular. No último final de semana, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), que é responsável pela prestação do serviço - chegou a informar ao Município que o problema seria definitivamente resolvido, com os reparos em cerca de 14 vazamentos na cidade, mais a abertura e ativaçde poços artesianos.

Porém, os moradores continuam vivenciando o problema. Diante disso, o prefeito Washington Vasconcelos em reunião com sua assessoria jurídica decidiu nesta segunda-feira, 18, acionar o Ministério Público Estadual – MPE, por meio de ofício, pedindo a criação de uma Ação Civil Pública Ambiental com o objetivo de resolver o problema do fornecimento de água em Fátima.

Considerando que, de acordo com a lei, a concessão do serviço público de fornecimento de água, dada pelo Estado do Tocantins, é para a Agência Tocantinense de Saneamento, como medida a longo prazo, o prefeito também anunciou nesta segunda que, “diante da calamidade no atendimento no fornecimento de água”, será convocada audiência pública, para consultar a população sobre a possibilidade de abrir uma concorrência pública para que uma nova empresa execute o serviço de fornecimento de água em Fátima.

O prefeito Washington Vasconcelos volta a destacar que tem buscado todas as formas de resolver à questão, cobrando efetivamente dos responsáveis por fazê-lo. E agora tentará por vias da Justiça, por meio da atuação do MPE.

 

 

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