Conselheiros tutelares serão empossados nesta sexta, 10, em Fátima

Os titulares e suplentes do conselho tutelar de Fátima serão empossados nesta sexta-feira, 10, na cidade de Fátima.

A solenidade de posse, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fátima, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fátima, através da Secretaria de Assistência Social, acontece às 8 horas, na Câmara Municipal de Fátima.

Os conselheiros exercerão a função de atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 98 e 105); aconselhar e atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores; fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores); encaminhar ao Ministério Público as Notícias de Fato quando constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores; entre outros.

 

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