Mais severo, Decreto fatimense traz novas recomendações de cuidados para a prevenção ao CoronaVírus

Fátima passará a cobrar o uso das máscaras no comércio com previsão de multa em caso de descumprimento

O Uso de máscara por clientes e colaboradores passa a ser condição para o funcionamento dos comércios locais, de acordo com o novo decreto editado nesta quarta, 06, pela Prefeitura de Fátima. O Decreto número 061/2020 traz também a previsão de cobrança de multa de R$ 80,00 pelo descumprimento, para pessoa física, e de R$ 160,00 para o estabelecimento que descumprir a determinação.  No último caso, em caso de reincidência por parte da empresa, há ainda possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

A Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com a Comissão de Crise da Covid – 19,  esteve na manhã desta quinta-feira, 07, no comércio local entregando a cópia do Decreto, assim como Decretos do Governo Estadual com o mesmo tema. 

Também foi ajustada a proibição da realização de atividades e serviços particulares, bem como o fechamento de bares, restaurantes e centros comerciais.

Dentre as medidas também consta a manutenção das atividades educacionais até o dia 29 de maio; a suspensão de eventos públicos de grande aglomeração; e por outro lado fica permitida as praticas de atividades físicas, desde que reúnam no máximo até 4 pessoas, respeitando os limites de distanciamento, e com o uso de máscaras de proteção.

 

Suspensão do atendimento ao público na Prefeitura

A partir desta quinta-feira, 07, está suspenso o atendimento ao público na sede da Prefeitura de Fátima – Palácio Entre Rios. O cidadão pode receber atendimento por meio de email: fatima.to.gov.br@gmail e pelo telefone: 3365 1337.  Os demais órgãos, não situados na sede da Prefeitura, funcionarão em regime de escala.  E os serviços essenciais estão mantidos.

 

Multa

De acordo com o Decreto 061/2020, os recursos arrecadados com as multas que por ventura vierem a ser aplicadas serão destinados ao combate ao Coronavírus.

 

Confira a íntegra do Decreto 061/2020

 

 

 

 

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